SISANT, SARPAS e Anatel: o que cada um exige

Este artigo faz parte do guia de filmagem com drone. As regras podem mudar: consulte sempre os sites oficiais.

Homologação Anatel do drone

O drone se comunica com o controle por radiofrequência, e todo equipamento que usa radiofrequência no Brasil precisa ser homologado pela Anatel. A homologação garante que o equipamento opera dentro das faixas permitidas e não interfere em outros sistemas. Drones vendidos oficialmente no país costumam ter essa certificação; equipamentos importados sem homologação não estão regulares.

SISANT: o cadastro na ANAC

O SISANT é o sistema da ANAC em que drones e operadores são cadastrados. O cadastro identifica o equipamento e o responsável por ele, e gera um registro que deve acompanhar o drone. A ANAC também define as regras de operação, como as categorias de uso e as condições para voos profissionais.

SARPAS: a autorização de cada voo

O SARPAS é o sistema do DECEA em que o operador solicita autorização para cada voo, informando local, horário, altura e tipo de operação. O DECEA avalia a solicitação considerando o espaço aéreo, aeroportos, helipontos e outras restrições. Desde 1º de julho de 2026, pela ICA 100-40/2026, essa autorização é obrigatória para todos os drones.

Resumo das exigências

Exigência	Órgão	O que garante	Quando
Homologação	Anatel	Equipamento regular	Uma vez, para o modelo do drone
SISANT	ANAC	Drone e operador cadastrados	No cadastro e atualizações
SARPAS	DECEA	Voo autorizado no espaço aéreo	Antes de cada voo
Seguro	—	Cobertura de danos a terceiros	Durante as operações

Quem solicita cada uma

A homologação está ligada ao equipamento. O cadastro no SISANT e as solicitações no SARPAS são feitos pelo operador responsável. Para quem contrata, o papel é conferir: pedir à produtora a comprovação do cadastro, do seguro e da autorização do voo marcado.

Autorização DECEA: prazos e planejamento

A solicitação no SARPAS precisa ser feita com antecedência, e o prazo de análise varia conforme o local e a complexidade do voo. Áreas próximas de aeroportos ou com restrições podem exigir mais tempo ou condições específicas. Por isso, o endereço do voo deve ser informado à produtora assim que possível, para que a análise e a solicitação aconteçam com folga.

Como conferir se o operador está regular

1. Peça o comprovante de cadastro do drone no SISANT.
2. Confirme que o equipamento é homologado pela Anatel.
3. Peça a comprovação do seguro de responsabilidade civil.
4. Antes do voo, peça a confirmação da autorização no SARPAS.
5. Desconfie de quem diz que "não precisa" de autorização.

Autorizações do próprio local

Além dos órgãos públicos, o local do voo também precisa autorizar: condomínios, administradores de eventos, proprietários de terrenos e responsáveis por áreas industriais. Essas autorizações são privadas e complementam, mas não substituem, as exigências oficiais.

Para saber quanto custa um voo com todas as exigências, veja quanto custa uma filmagem aérea com drone. E entenda as regras para voar em eventos em drone em evento com público. Para um voo regularizado, conheça o serviço de filmagem com drone em São Paulo.

Documentos que acompanham o voo

No dia do voo, o operador deve ter à mão os comprovantes de cadastro, homologação, seguro e a autorização do SARPAS para aquele local e horário. Em eventos, condomínios e indústrias, esses documentos costumam ser pedidos pela segurança antes da decolagem. Mantê-los organizados, em formato digital e impresso, evita atrasos e mostra que a operação é profissional.

Perguntas frequentes