Direitos de imagem e música ao filmar shows

Este artigo faz parte do guia de filmagem de show. As informações são gerais e não substituem orientação jurídica.

Os três tipos de direitos

Direito	De quem é	O que protege
Direito de imagem	Artistas, músicos e público	O uso da aparência de cada pessoa
Direito autoral	Compositores e editoras	A obra musical (letra e melodia)
Direitos conexos	Intérpretes, músicos e gravadoras	A interpretação e a gravação

A Lei de Direitos Autorais regula os direitos sobre obras musicais e interpretações no Brasil.

Autorização de imagem

Os artistas que se apresentam têm direito sobre a própria imagem e performance. A autorização para filmar e publicar costuma estar no contrato de apresentação ou em um termo específico, que deve indicar quais usos estão liberados: registro interno, redes sociais, lançamento comercial, streaming.

Para o público, o caminho prático é o aviso de captação de imagem no ingresso, na entrada e no local, conforme a LGPD. Pessoas em destaque, como alguém entrevistado ou subindo ao palco, pedem autorização individual.

Direitos musicais

Mesmo que a banda autorize a filmagem, as músicas podem ter outros titulares: compositores, editoras e gravadoras. Publicar um vídeo com músicas protegidas exige que esses direitos estejam resolvidos para o uso pretendido. Em lançamentos comerciais, isso envolve negociações específicas com editoras e gravadoras.

Nas redes sociais, as plataformas detectam músicas protegidas e podem silenciar, bloquear ou monetizar o vídeo em favor dos titulares, mesmo quando o artista é quem publica.

E o ECAD?

O ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) arrecada e distribui os direitos de execução pública de músicas em shows e eventos no Brasil. A execução pública no evento é responsabilidade de quem promove o show. Já a publicação do vídeo envolve outros direitos, como os de sincronização e reprodução, que são tratados com os titulares.

O que combinar antes do show

1. Quais usos o vídeo terá: registro, redes, lançamento, streaming, publicidade.
2. Autorização de imagem dos artistas para esses usos.
3. Situação dos direitos das músicas do setlist.
4. Aviso de captação de imagem para o público.
5. Quem é responsável por cada autorização.
6. Por quanto tempo o vídeo pode ficar publicado.

O papel da produtora

A produtora filma e entrega o material conforme o que foi acordado entre contratante, artistas e titulares. Ela não tem como liberar direitos que pertencem a terceiros. Por isso, a conversa sobre direitos acontece entre o contratante e os titulares, de preferência com apoio jurídico, antes do show.

Situações comuns

• Show em evento corporativo: a empresa contratante combina com o artista o uso do vídeo na comunicação interna e nas redes.
• Banda autoral: os próprios músicos costumam ser os titulares, o que simplifica.
• Covers: as músicas pertencem a outros compositores, e publicar exige atenção redobrada.
• Festivais: cada artista tem regras próprias, definidas em contrato com a organização.

Para o lançamento do show gravado, veja as etapas da gravação de show ao vivo. Em festivais, os direitos se multiplicam: veja a cobertura de festival: equipe e logística. Para filmar o seu show, conheça o serviço de filmagem de show em São Paulo.

Documente as autorizações

Guarde por escrito tudo o que foi combinado: contratos com artistas, termos de autorização de imagem, licenças de músicas e avisos ao público. Se uma plataforma questionar o uso de uma música ou um artista contestar a publicação, esses documentos permitem resolver rapidamente.

Perguntas frequentes