Uso de imagem de colaboradores e LGPD

Este artigo faz parte do guia de fotografia corporativa e de eventos.

LGPD e fotos

A Lei Geral de Proteção de Dados trata a imagem como dado pessoal, porque ela identifica uma pessoa. Isso significa que o uso de fotos e vídeos precisa ter uma base legal e respeitar princípios como finalidade, transparência e necessidade. Na prática, para materiais de comunicação, a autorização clara da pessoa é o caminho mais seguro.

Termo de uso de imagem: o que deve conter

Item	Exemplo
Identificação	Nome da pessoa e da empresa
Finalidade	Site, redes sociais, materiais internos, imprensa
Meios	Fotos, vídeos, impressos, digitais
Prazo	Por quanto tempo a imagem pode ser usada
Território	Brasil ou outros países
Gratuidade	Se o uso é gratuito ou remunerado
Revogação	Como a pessoa pode pedir para retirar a autorização

O termo deve ser simples e compreensível. Um modelo revisado pelo jurídico da empresa pode ser usado em todas as sessões.

Direito de imagem do funcionário

Ser colaborador não significa ter autorizado automaticamente o uso da imagem. A participação em fotos e vídeos deve ser voluntária, e quem não quiser aparecer precisa ter essa escolha respeitada, sem consequências. Vale também separar usos internos (intranet, treinamentos) de usos externos (site, anúncios), que podem ter impactos diferentes para a pessoa.

Eventos

Em eventos, colher autorizações individuais de todos os presentes é inviável. O caminho prático é informar a captação de imagem na inscrição, no convite, no credenciamento e em avisos no local. Pessoas em destaque, como entrevistados ou premiados, podem ter autorização específica. Quem pedir para não ser fotografado deve ser respeitado.

E quando o colaborador sai da empresa?

É uma das dúvidas mais comuns. O termo pode prever o prazo de uso, e a empresa pode definir uma política: por exemplo, retirar fotos de ex-colaboradores do site em determinado prazo ou quando solicitado. Materiais impressos já distribuídos e registros históricos costumam ser tratados de forma diferente de peças em uso ativo. O jurídico da empresa ajuda a definir essas regras.

Menores de idade e grupos sensíveis

Fotos de crianças e adolescentes exigem autorização dos responsáveis e cuidado redobrado. Pacientes, pessoas em situação de vulnerabilidade e participantes de projetos sociais também merecem atenção especial: em alguns casos, a melhor escolha é não identificar as pessoas.

Boas práticas

1. Colher as autorizações antes da sessão.
2. Explicar com clareza onde as imagens serão usadas.
3. Guardar os termos de forma organizada.
4. Respeitar quem não quer participar.
5. Atender pedidos de retirada.
6. Revisar periodicamente as imagens em uso.

O papel da produtora

A produtora orienta sobre o momento de colher as autorizações e cuida da captação respeitando quem não quer aparecer. A responsabilidade pela autorização e pelo uso das imagens é da empresa que vai publicá-las.

Para eventos de vendas, veja a cobertura fotográfica de convenção. E para entregas imediatas, veja entrega de fotos no mesmo dia do evento. Para uma sessão com esse cuidado, conheça o serviço de fotografia corporativa em SP.

Imagem em vídeos e redes sociais

As mesmas regras valem para vídeos e para publicações nas redes. Em vídeos, a pessoa aparece em movimento e às vezes falando, o que pode exigir autorização mais detalhada, especialmente em depoimentos. Nas redes sociais, a publicação alcança um público amplo e pode ser compartilhada por terceiros, o que reforça a importância de deixar claros os canais no termo.

Perguntas frequentes